União pode “bancar” reforma do aeroporto de Varginha

0 comentários

(28/01/2015) A Secretaria de Aviação Civil – SAC divulgou sexta-feira (23) o documento intitulado “Aviação Regional – Conectando o Brasil” com os últimos detalhes sobre o plano do Governo Federal para o setor. Varginha se enquadra em todos os quesitos para o início das obras. O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, garantiu prioridade ao projeto.

Varginha reúne todos os pré-requisitos para que o Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky seja reformado. O documento aponta quatro requisitos: cidade com PIB superior a R$ 1 bilhão; estar a mais de 100 km de outro aeroporto. Outro requisito é ser cidade polo.

O governo federal selecionou 270 localidades para investir nessa primeira fase do Programa de Aviação Regional. O principal foco é dotar os municípios selecionados de infraestrutura aeroportuária de boa qualidade, por meio da reforma e ampliação dos aeroportos existentes e da construção de novos aeroportos nas localidades sem aeroportos no momento.

A seleção dos 270, no universo de 5.565 municípios brasileiros, começou com a definição de quatro critérios: socioeconômico, turístico, integração nacional e espacial.

 A seleção final contou com a participação dos governos estaduais e municipais, das empresas aéreas e dos Ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão, do Turismo, da Fazenda, da Defesa e da Casa Civil, pastas também responsáveis por políticas intersetoriais e de desenvolvimento regional.

O aeroporto de Varginha se inclui ainda dentre os que receberão incentivos fiscais do Governo Federal. Em 2013, cerca de 80 mil passageiros embarcaram no Major Brigadeiro Trompowsky, ou seja, menos que o limite da lei.

Segundo Padilha, a União arcará com o pagamento das tarifas aeroportuárias (embarque pouso, permanência e conexão) e aeronáuticas (de navegação aérea em rota, em área de controle de aproximação e em área de controle de aeródromo) nos aeroportos regionais, desonerando os passageiros e as empresas aéreas e reduzindo o custo da viagem.

 Também será realizado o subsídio das passagens aéreas regionais, sendo elegíveis todos os voos que tenham como origem ou destino um aeroporto regional. Para fazer jus ao subsídio, um aeroporto precisa movimentar até 600 mil passageiros por ano – 800 mil se ficar na Amazônia. Metade dos assentos ocupados dos voos regionais serão subsidiados, até o limite de até 60 assentos por voo.

Novo terminal de passageiros
Uma maneira de dar escala e velocidade ao programa foi padronizar a arquitetura dos terminais de passageiros e permitir sua expansão ao longo dos anos. O Brasil inteiro terá quatro modelos de terminal, de acordo com o tamanho do aeroporto, desenvolvidos em módulos que podem ser acrescidos conforme a necessidade aumente.

O chamado de “M0” e o de menor tamanho, medindo 682 m². O modelo “M1” mede 1.210m². O terminal de Varginha tem 2.100m e deverá ter agora o “M2”, com 2.160m². Para as grandes cidades o modelo adotado será o “M3”, com 3.350m.

Estudo prevê prejuízos para o café nas safras de 2015 e 2016

0 comentários

O artigo intitulado “O raio cai duas vezes no mesmo lugar”, de autoria do professor José Donizeti Alves, do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras (UFLA), está chamando a atenção da imprensa e dos envolvidos no mercado de café. O artigo traz uma perspectiva negativa para a safra atual – 2015 e também para a safra futura – 2016. O texto original foi publicado na Rede Social do Café, na Plataforma Peabirus, a maior rede de construção coletiva em assuntos ligados à cafeicultura.

“Quando se fala no volume da safra de café para o ano de 2015, a frase que me vem à cabeça é uma só. Ao contrário do que se imagina, o raio cai duas vezes no mesmo lugar”. De acordo com o professor, no contexto da cafeicultura, isto quer dizer que o calor e a seca do início de 2014 estão se repetindo e, como tal, irão afetar, da mesma maneira, a safra de 2015, e com vários agravantes.

O professor destaca no texto que no final de 2013 as chuvas estavam normais, porém, no final de 2014, o volume de chuva estava muito abaixo da média, impondo déficits hídricos acentuados em varias regiões de Minas Gerais e São Paulo, desde o início do ano. Como consequência, houve, além da queda na produção de 2014, uma forte queda na taxa de crescimento de ramos (justamente daqueles que irão produzir neste ano), vários eventos de florada, floradas tardias, abortamento de flores, queda de chumbinho, seca de ponteiros, entre outros.

O professor Donizeti reforça que na ausência de condições para adubar a lavoura e, em vista de um forte depauperamento das plantas, muitos cafeicultores prevendo que não iriam produzir nada ou quase nada, optaram por podar a lavoura. “A semelhança do que ocorreu no início de 2014, seca e muito calor estão se repetindo neste primeiro mês do ano. O agravante neste caso, é que, hoje, as lavouras não se encontram no bom estádio vegetativo e reprodutivo daquelas do início de 2014. Muito pelo contrário, em vista das intempéries (calor e seca) que já estavam instaladas desde o ano passado e da ausência de tratos culturais desde o inicio da primavera, hoje as lavouras encontram-se, a exceção das irrigadas, com baixo vigor vegetativo”.

Em sua avaliação, esses dois agravantes, sem sombra de dúvidas, afetarão, em maior dimensão o volume da próxima safra e, em um segundo plano, a safra de 2016. Destaca-se que em função do forte calor e seca neste mês de janeiro, o enchimento dos grãos já começou a ser prejudicado. Isto equivale a dizer que as percentagens de frutos chochos e de frutos pequenos serão bem maiores que a comumente esperada, caso esses dois fatores não estivessem presentes.

Além disso, em função das várias floradas e, principalmente, da principal florada ter ocorrido tardiamente, haverá uma grande desuniformidade de maturação e um menor período de desenvolvimento dos frutos. Esses dois fatores contribuirão para depreciar a qualidade do café.

Para complicar a vida dos cafeicultores, o professor prevê que a safra 2015 terá uma quebra significativa comparada ao ano anterior. “Se quiserem um número bastante realístico, é possível que ela varie na faixa de 25 a 28 milhões de sacas de café arábica. Chuvas regulares nos próximos meses teriam a capacidade de reverter, em parte, a percentagem de frutos chochos e pequenos”, destaca.

Opção pelo Simples Nacional só pode ser feita até esta sexta

0 comentários

(28/01/2015) As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional só tem até o dia 30 deste mês (sexta-feira), para adesão ao sistema, com a novidade que neste ano as empresas de serviços também podem aderir ao modelo tributário que promete simplificar e reduzir os tributos.

Porém, para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas da tributação.

"A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos", explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Para adesão, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, a grande novidade é que as empresas de serviços também poderão aderir ao Simples Nacional nesse ano. Contudo, o que se tem observado é que nem para todas empresas desse ramo a opção vem sendo vantajosa.

“Na Confirp, conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representará em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, que conta que mais de cem análises tributárias já foram feitas.

“Ocorre que a regulamentação do Governo estabeleceu alíquotas muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma nova faixa de tributação, o Anexo VI, na qual a carga a ser recolhida tem início em 16,93% do faturamento, indo até 22,45%. Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária”, alerta a consultora da Confirp.

Dentre as empresas que estão no Anexo VI estão: jornalismo e publicidade; medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia; despachantes; arquitetura, engenharia, pesquisa, design, desenho e agronomia; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; e outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual que não estejam nos Anexos III, IV ou V.

Assim, a recomendação da Confirp para as empresas desses setores é de buscar o mais rápido possível por uma análise tributária. “Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas”, finaliza Monica Maria dos Santos.

Receita libera hoje consulta a lote residual do IR e pagará R$ 941 mi

0 comentários

(28/01/2015) A Secretaria da Receita Federal informou que as consultas ao lote residual do Imposto de Renda de janeiro serão abertas nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, e acrescentou que os valores serão pagos na próxima sexta-feira (30).

Os lotes residuais são pagos para os contribuintes que caíram na malha fina do leão, mas que depois eliminaram as pendências com o Fisco e tiveram suas declarações do Imposto de Renda liberadas.

A Receita Federal confirmou que haveria pagamento de lote residual, neste mês, somente no último fim de semana. Geralmente, as consultas são abertas até o dia 10 e o pagamento acontece em meados de cada mês.

A demora na confirmação e no pagamento do lote residual de janeiro, em relação ao prazo em que tradicionalmente ocorre (em meados de cada mês), aconteceu em momento no qual o governo está apertando o cinto para reequilibrar as contas públicas, que sofreram forte deterioração no ano passado com a erosão do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Como consultar?
Assim que estiverem abertas, as consultas ao lote residual do Imposto de Renda poderão ser feitas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Quase R$ 1 bilhão
O Fisco informou que o primeiro lote residual de 2015 pagará quase R$ 1 bilhão em restituições do Imposto de Renda de pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que acertaram as pendências com o leão.

Ao todo, serão pagos R$ 941 milhões, dos quais R$ 764 milhões para o exercício de 2014 (ano-base 2013), para 388,3 mil contribuintes. Do valor total do lote, R$ 124,8 milhões referem-se aos contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco.
Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR.

Caminhada reúne público de todas as idades

0 comentários

(28/01/2015) Uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a Caminhada das Posses, que aconteceu no  último sábado, 24 de janeiro, com saída  da Academia de Rua do bairro Santa Maria, contou com a participação dos alunos das Academias de Rua, que levaram amigos e familiares para a  prática esportiva, do lazer e do entretenimento.

Um percurso de 15 quilômetros até a Fazenda das Posses que possibilitou o encontro com a natureza, dando assim as boas vindas às ações promovidas pela Semel.

“Caminhada maravilhosa. Gostaria de agradecer a todos que compareceram e apoiaram o evento realizado pela Semel, através do Projeto Academia de Rua, com o apoio da Guarda Civil Municipal e Copasa”, destacou o professor Flávio Henrique Pontes.

Sehav vai realizar primeiras assembleias no dia 2 de fevereiro

0 comentários

(28/01/2015) Na próxima segunda-feira (02/02) vai acontecer a primeira assembleia de 2015 do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (Sehav), às 13 horas, no auditório da  Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Varginha (Aciv), localizada na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 303,  Centro, Varginha/MG, às 13h.

A entidade está convidando todos os empresários ligados as categorias econômicas de Hotéis, Restaurantes, Bares, Pensões, Cafeterias, Leiterias, Alojamentos, Acampamentos, Albergues, Boates, Botequim, Bistrôs, Buffet, Bombonieres, Cantinas, Casa de Sucos e Vitaminas, Choperias, Cervejarias, Comida a Quilo, Colônias de Férias, Churrascarias, Hotel Fazenda, Lanchonetes, Motéis, Pastelarias, Pensionatos, Pizzarias, Pousadas, Serviços Ambulante de Alimentação e Bebidas e Trailers de Lanches a participarem da Assembléia para tratar de vários assuntos de seu interesse, dentre eles os objetivos e metas do nosso Sindicato e a Convenção Coletiva para 2015.

E as 16 horas, no mesmo local, vai ser realizado a segunda assembleia para os associados do Sehav.

Emprego tem pior resultado dos últimos anos em Varginha

0 comentários

(27/01/2015) Varginha fechou 2014 com o pior desempenho em geração de empregos dos últimos anos. A cidade abriu 676 postos de trabalho, levando em consideração o saldo entre admissões e demissões do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho. Os dados oficiais foram divulgados no última sexta-feira (23).

O resultado é o mais fraco dos últimos cinco anos. Em 2013, foram gerados 918 empregos, em 2012, 1.181, em 2011, 1.305, e em 2010, 846.

O destaque negativo do ano passado ficou por conta da indústria, com fechamento de 212 postos de trabalho. Os setores da economia que se salvaram foram o se serviços, com 392 empregos gerados, e o comércio, com abertura de 334 vagas.

As maiores cidades da região tiveram desempenho ainda pior que Varginha. O único município com resultado superior foi Passos, com 730 vagas abertas.

Minas Gerais
Minas Gerais fechou o ano passado com o menor saldo de empregos da série histórica ajustada, iniciada em 2002. Com a contratação de 2,408 milhões de trabalhadores e a demissão de 2,392 milhões, o superávit chegou a apenas 15.437, o que corresponde a uma queda de 82,55% em relação às 88.484 novas vagas registradas em 2013.

Quando avaliado o resultado de dezembro isoladamente, o desempenho do Estado também não foi dos melhores. O saldo no período ficou negativo em 65.382, após a demissão de 195.437 pessoas e admissão de 130.055.

O pior desempenho no ano passado ficou por conta da construção civil, que registrou saldo negativo de 20.824, fruto do desligamento de 391.530 pessoas e da contratação de 370.706. Somente em dezembro, a diferença entre admissões e desligamentos no setor foi de 19.653.

De acordo com o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Walter Bernardes de Castro, o encolhimento no número de postos de trabalho na atividade já era esperado em 2014. A primeira explicação seria o fim das obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Estado, com o objetivo de atender a Copa do Mundo.

Confiança
Além disso, o quadro foi agravado pelo baixo crescimento econômico do país. “A economia não teve bom desempenho. E a confiança do empresariado e do consumidor foi afetada. Com isso, foi reduzido o nível de investimentos”, afirma. Diante das medidas de aumento dos juros e de impostos que estão sendo tomadas, o esperado é que os resultados da construção civil sejam ainda piores em 2015, com reflexos negativos no saldo de empregos.

A indústria de transformação teve o segundo pior desempenho no ano, com corte de 12.775 vagas. Foram demitidos 391.530 trabalhadores e admitidos 370.706. No mês de dezembro, o segmento registrou saldo negativo em 20.406.

A diferença entre contratados e dispensados na agropecuária também fechou o acumulado do ano negativa (-1.236), com a admissão de 221.811 pessoas e a demissão de 223.047. Somente no último mês do exercício, o saldo teve baixa de 6.744.

Na outra ponta, o comércio fechou 2014 com saldo positivo (20.078), após admitir 566.069 pessoas e demitir outras 545.991. Em dezembro, ele ficou em 2.599. Da mesma forma, o setor de serviços registrou bons resultados, com a admissão de 826.304 pessoas e demissão de 797.392, com uma diferença de mais 28.912 no acumulado do ano. No último mês do ano, o saldo ficou negativo em 18.335.

Segundo o economista da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Gabriel de Andrade Ivo, apesar de o resultado dos dois setores terem sido melhores do que os dos demais, não são números que devem ser comemorados. “Eles foram melhores porque os outros foram muito ruins. Mas o nível de contratação do comércio e serviços está menor do que em anos anteriores”, afirma.

PF encontra irregularidades em boates de Varginha e região

0 comentários

(27/01/2015) A Polícia Federal de Varginha iniciou, na semana anterior, vistoria em boates, casas noturnas e afins para o efetivo controle e fiscalização de segurança privada, conforme dispõe a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto 89.056 de 24 de novembro de 1983 e a Portaria 3.233/2012-DG/DPF, que disciplina as atividades de segurança privada, bem como regula tal atividade de competência fiscalizatória do Departamento de Polícia Federal.

Foram vistoriados estabelecimentos localizados em Três Corações, Três Pontas e Varginha, e deve se estender a outros locais onde foram verificadas irregularidades, incluindo municípios da região do Sul de Minas.

Foram encontradas irregularidades em 50% dos estabelecimentos, destacando-se: segurança irregular clandestina, inclusive com a utilização de armas não letais por parte de vigilantes (cassetetes, algemas, aparelhos de choque e gás de pimenta), frequência de menores de idade e venda de bebidas alcoólicas com o selo falsificado.

A utilização de segurança clandestina oferece potencial risco aos frequentadores do estabelecimento, eis que se trata de pessoas não qualificadas e não habilitadas para o exercício de tal atividade, que compete, exclusivamente, à empresa de segurança cadastrada e autorizada pela Policia Federal.

Foram lavrados autos de encerramento de atividade irregular clandestina, apreendidas as bebidas ilegais, bem como acionado o Conselho Tutelar da respectiva cidade.

Para tanto a operação conta a cooperação de outros órgãos como Receita Estadual, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude.